Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

CHAVES DIGITAL ANGOLA, operação independente ligada por acordo à CHAVES DIGITAL Portugal. Contacto de privacidade: privacidade@chaves-digital.com.

2. Dados que tratamos

• Identificação e contacto (nome, email, telefone, país).
• Dados de encomenda e pagamento manual (referência, comprovativo, método).
• Documentos que nos envia para preparação da viagem.
• Dados técnicos mínimos (registos de acesso, cookies essenciais).

3. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato: prestação do serviço contratado e apoio ao cliente.
• Obrigação legal: faturação, contabilidade e prevenção de fraude.
• Consentimento: comunicações opcionais, notificações e cookies de medição.
• Interesse legítimo: segurança da plataforma e registo de auditoria.

4. Partilha e transferências internacionais

Partilhamos apenas o estritamente necessário com a CHAVES DIGITAL Portugal (referências e estados de processo, nunca cópias desnecessárias de documentos), com prestadores de alojamento e com autoridades quando legalmente exigido. As transferências Angola–UE são cobertas por cláusulas contratuais e por medidas técnicas de minimização.

5. Conservação

Conservamos dados de conta enquanto a relação estiver ativa e, depois, pelos prazos legais aplicáveis (regra geral, 10 anos para documentos fiscais). Documentos de viagem são eliminados ou anonimizados após a conclusão do processo, salvo obrigação legal.

6. Direitos do titular

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para privacidade@chaves-digital.com. Tem também direito a reclamar junto da autoridade de controlo competente (APD em Angola; CNPD em Portugal).

7. Segurança

Aplicamos cifragem em trânsito, controlo de acessos por papel (RBAC), armazenamento privado de comprovativos e registo de auditoria das ações críticas.

8. Menores

Serviços destinados a maiores de 18 anos. Dados de menores só são tratados quando fornecidos pelos representantes legais no âmbito de processos familiares.