Declaração de Acessibilidade

Compromisso

Trabalhamos para cumprir o nível WCAG 2.1 AA e a Diretiva (UE) 2019/882 (Ato Europeu da Acessibilidade), com contraste adequado, navegação por teclado, textos alternativos e estrutura semântica.

Limitações conhecidas

Alguns documentos enviados por terceiros (PDF digitalizado) podem não ser legíveis por leitores de ecrã. Fornecemos alternativa mediante pedido.

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